Politica de envio e de reembolso
Obrigado por comprar em WINE-TIME EUROPE!
A sua compra será preparada até 24 horas após o seu pagamento e enviada no dia útil seguinte. Utilizamos as melhores empresas de transporte para que possa receber em poucos dias o seu produto.
Prazos de Entrega
- Para envios nacionais o nosso prazo de entrega é entre 1 e 2 dias úteis
- Para envios para Espanha o nosso prazo de entrega é entre 1 e 3 dias úteis
- Para Europa o nosso prazo de entrega é entre 2 e 4 dias úteis
- Para UK o nosso prazo de entrega é entre 3 e 7 dias úteis
- Para o Resto do Mundo o nosso prazo de entrega é entre 7 e 21 dias úteis
Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE relativa aos contratos celebrados à distância, o Cliente Consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção do bem, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.
Este direito aplica-se a todos os artigos, incluindo os adquiridos em promoção, sem qualquer restrição ou condição adicional.
Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá notificar a WINE-TIME EUROPE LDA, no prazo dos 14 dias indicado, através de declaração inequívoca enviada por:
- Email: info@wine-time.biz
- Carta: WINE-TIME EUROPE LDA, Rua das Fisgas 442, Parque Cascais Stock - Armazém 6, 2645-117 Alcabideche, Portugal
O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução previsto no Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Efeitos do exercício do direito de livre resolução
- O Cliente deverá devolver os bens à WINE-TIME EUROPE LDA no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução do contrato.
- A WINE-TIME EUROPE LDA reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomou conhecimento da decisão de resolução, podendo retardar este reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do seu envio.
- O reembolso será efectuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
- Os custos directos de devolução dos bens são suportados pelo Cliente.
- Os bens devem ser devolvidos na sua embalagem original, sem sinais de uso e em condições de poderem ser novamente comercializados.
Condições adicionais aplicáveis
Sem prejuízo do direito legal de livre resolução acima referido, oferecemos adicionalmente, a título comercial, a possibilidade de troca de artigos por defeito ou danificados:
- Se receber um artigo com defeitos ou danificado, contacte-nos para info@wine-time.biz no prazo de 30 dias.
- O artigo a trocar deve estar nas mesmas condições em que foi recebido e na embalagem original.
- É necessário recibo ou prova de compra.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o Cliente Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Email: cniacc@fd.unl.pt
Website: www.cniacc.pt
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
Em alternativa, o Cliente Consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia pode submeter o litígio através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
Devolução de bens defeituosos
A garantia legal de conformidade é de 3 anos nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se receber um artigo com defeito, contacte-nos para info@wine-time.biz indicando o número da encomenda e a natureza do defeito.
Envio para devolução
Após confirmação da devolução, o artigo deverá ser enviado para:
WINE-TIME EUROPE LDA
Rua das Fisgas 442 - Parque Cascais Stock - Armazém 6
2645-117 Alcabideche
Portugal
Recomendamos o uso de um método de envio rastreável. A WINE-TIME EUROPE LDA não se responsabiliza por extravios na devolução.
Custos Alfandegários (envios para fora da União Europeia)
Pontos principais sobre custos alfandegários:
- Aplicação de IVA e Taxas: Todos os produtos enviados para fora da União Europeia e que entram num país fora da União Europeia estão sujeitos ao pagamento de IVA e possíveis taxas alfandegárias, independentemente do seu valor no país de entrega do destinatário.
- O que o cliente paga: IVA (sobre o valor da mercadoria + transporte), direitos aduaneiros, e taxas de serviço de desalfandegamento.
- Recusa de pagamento: Se o destinatário se recusar a pagar as taxas, a encomenda pode ser destruída ou devolvida ao remetente, sendo que, neste último caso, os custos de transporte de devolução também serão imputados ao Cliente/Comprador.
- Responsabilidade: O importador (quem compra) é quem causa a entrada da mercadoria no país, sendo legalmente responsável por declarar os bens e pagar os impostos exigidos pela Autoridade Tributária do país de destino.
Livro de Reclamações Electrónico
Em conformidade com a legislação portuguesa em vigor, está disponível o Livro de Reclamações em formato electrónico em: