Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a WINE-TIME EUROPE LDA recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos visitantes e clientes do website https://www.wine-time.biz, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
1. Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é:
WINE-TIME EUROPE LDA
NIF: PT 507 842 219
Sede: Rua das Fisgas 442 - Parque Cascais Stock - Armazém 6
2645-117 Alcabideche, Portugal
Telefone: +351 21 362 46 06
Email: info@wine-time.biz
Para questões relacionadas com a protecção dos seus dados pessoais pode contactar-nos através do email indicado acima.
2. Dados Pessoais Recolhidos
2.1. Dados recolhidos automaticamente (Informação do Dispositivo)
Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente determinada informação sobre o seu dispositivo, nomeadamente:
- Tipo de navegador (browser) e versão
- Sistema operativo
- Endereço de IP
- Fuso horário
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Sites de origem e palavras-chave de pesquisa
- Cookies instaladas no seu dispositivo
2.2. Dados recolhidos quando efectua uma encomenda (Informação da Encomenda)
Quando realiza ou tenta realizar uma compra através do website, recolhemos:
- Nome próprio e apelidos
- Morada de facturação e de entrega
- Número de identificação fiscal (quando aplicável)
- Endereço de email
- Número de telefone
- Informação de pagamento (processada exclusivamente pelos prestadores de serviços de pagamento)
Nota importante: Os dados completos do cartão de crédito/débito nunca são armazenados nos nossos servidores. Estes dados são processados directamente pelos prestadores de serviços de pagamento autorizados e supervisionados (Stripe, PayPal, Ifthenpay), em ambiente seguro e em conformidade com o standard PCI-DSS.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com as seguintes bases legais:
| Finalidade | Base Legal (art.º 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processamento e cumprimento de encomendas (expedição, facturação, gestão de pagamentos) | Execução de contrato — art.º 6.º, n.º 1, al. b) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, prevenção de branqueamento de capitais) | Obrigação legal — art.º 6.º, n.º 1, al. c) |
| Análise de risco de fraude e segurança das transacções | Interesses legítimos — art.º 6.º, n.º 1, al. f) |
| Comunicações de marketing, newsletters e ofertas comerciais | Consentimento — art.º 6.º, n.º 1, al. a) |
| Melhoria do website, análise estatística e optimização da experiência de utilizador | Interesses legítimos — art.º 6.º, n.º 1, al. f) |
| Resposta a pedidos de informação e suporte ao cliente | Execução de contrato ou interesses legítimos |
4. Partilha de Dados Pessoais
A WINE-TIME EUROPE LDA partilha os seus dados pessoais apenas com terceiros indispensáveis à prestação dos serviços contratados, designadamente:
- Prestadores de serviços de pagamento: Stripe (Stripe Technology Europe Limited / Stripe Payments Europe Limited), PayPal, Ifthenpay Lda. (autorizada pelo Banco de Portugal sob o registo n.º 8707)
- Transportadoras: CTT Expresso, DHL, TNT, FedEx (para entrega das encomendas)
- Plataforma de e-commerce: Jumpseller (alojamento do website)
- Serviços de analítica: Google Analytics, Meta (Facebook Pixel)
- Autoridades públicas competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou pedido formal das autoridades
Todos os subcontratantes estão obrigados, por contrato ou por força da lei, a cumprir as obrigações do RGPD e a garantir um nível adequado de protecção dos dados pessoais.
Transferências internacionais de dados
Alguns dos nossos subcontratantes encontram-se sediados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente nos Estados Unidos). Nesses casos, a transferência de dados é efectuada com base em garantias adequadas previstas no RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação (Data Privacy Framework para os EUA).
5. Conservação dos Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, ou para cumprimento de obrigações legais:
- Dados de encomendas e facturação: 10 anos (por imposição fiscal e contabilística — Lei Geral Tributária)
- Dados de marketing: até o titular retirar o consentimento
- Dados de navegação (cookies): variável conforme tipo de cookie (ver Política de Cookies)
- Comunicações com o cliente: até 5 anos após a última interação
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, é-lhe reconhecido o direito a:
- Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos
- Rectificação: solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos
- Apagamento ("direito ao esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados nas condições previstas no RGPD
- Limitação do tratamento: solicitar a suspensão temporária do tratamento
- Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática
- Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, designadamente para fins de marketing directo
- Retirar consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado
- Não ficar sujeito a decisões automatizadas que produzam efeitos significativos na sua esfera jurídica
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por email para info@wine-time.biz, identificando-se claramente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
7. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
8. Segurança dos Dados
A WINE-TIME EUROPE LDA adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, designadamente:
- Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações com o website
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas a colaboradores autorizados
- Sistemas de detecção e prevenção de fraude (Stripe Radar e equivalentes)
- Cópias de segurança regulares
- Não armazenamento de dados completos de cartões de pagamento
9. Cookies
Utilizamos cookies no website para garantir o seu correcto funcionamento, melhorar a experiência de utilizador e analisar a sua navegação. Pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de configuração apresentado no primeiro acesso ao site, ou nas definições do seu navegador.
10. Menores
Este website destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, em conformidade com a legislação portuguesa relativa à venda de bebidas alcoólicas. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos proceder à sua eliminação.
11. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser actualizada periodicamente para reflectir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre publicada no nosso website com a indicação da data da última actualização.
Última actualização: Maio de 2026